... tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Ao analisar a norma mineira sob o ângulo da taxa, o relator afirmou que as seguradoras ...
... V e VI), sem distinção entre elas, como prevê que o Estado é laico. A seu ver, o provimento de cargos por concurso público é uma garantia de que o Executivo não interfira na fé e na liberdade religiosa. ...
... o fim de 2021. O ministro acrescentou que a decisão não criou atividade administrativa para a aferição e o cálculo do auxílio, uma vez que essa atividade sempre existiu e é inerente à gestão pública de ...
... por tráfico de drogas e uso de documento falso, B. O. S. teve a expulsão decretada pela Portaria 766/2006 do Ministério da Justiça. Em 2008, casou-se com uma brasileira, com quem teve um filho, em 2011. ...
... da Constituição Federal".
Na decisão cautelar, o ministro fixou interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 24, parágrafo 3º, da Constituição de Mato Grosso para possibilitar apenas uma recondução ...
Negado seguimento à ação em que atingidos questionavam acordo sobre desastre de Bruma dinho
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ...
... preso em flagrante pelo furto de cabos elétricos, avaliados em R$ 9,40, de uma residência. À luz do princípio da insignificância, o relator verifi...
Ação penal contra denunciado pelo furto de R$ ...
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O pedido de inquérito foi formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de notícias veiculadas na imprensa sobre uma discussão, em julho de 2020, entre o desembargador e um guarda municipal ...
... prefeito e do secretário alegou que a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro desmembrou parte do inquérito e enviou à Justiça Federal uma investigação sobre suposto envio de recursos para contas no exterior, ...
Nota de pesar pela morte do ministro Hamilton Carvalhido
"Com a morte de Hamilton Carvalhido, o Brasil perde hoje um grande homem e uma notável fonte de saber jurídico. Eu perco um amigo, ...
... exige uma pronta, enérgica e eficaz intervenção das autoridades sanitárias dos três níveis político-administrativos da Federação, em particular da União. Ele afirmou que o direito social à saúde se coloca ...
... on-line. Só que a falta de acesso à internet impede que todos os jovens e crianças em idade escolar tenham chances de acompanhar uma aula dessa maneira. O Repórter Justiça desta semana vai mostrar que, ...
Suspensa reintegração de posse de terreno ocupado por famílias de baixa renda em Jacareí (SP)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de uma ...
... Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6629, contra dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que permite apenas uma recondução subsequente, na ...
PSDB questiona possibilidade de reeleição ...
... ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o ilegal “acordo entre a Lava-Jato de Curitiba e a Petrobras para a criação de uma fundação”, está no grupo de “decisões monocráticas ainda não julgadas” e que ...
... garante esperança às pessoas. "A mensagem que levo a todo o Poder Judiciário é de esperança", disse, ao lembrar que, mesmo vivendo uma era digital, são mãos huma nas que alimentam os sistemas judiciais. ...
... posicionamentos do Judiciário Trabalhista impedem que as empresas exerçam com segurança suas atividades”, numa clara violação aos princípios constitucionais da segurança jurídica, do tratamento igualitário ...
... do Trabalho. No quadro “Direito Imobiliário”, vamos falar sobre a atuação dos corretores de imóveis e alguma s irregularidades na compra e venda, como a confu...
Confira a programação da Rádio Justiça ...
... instaurada contra um advogado do Rio de Janeiro (RJ) pelo fato de ele ter gravado audiências realizadas numa zona eleitoral do Município de Campos dos Go...
Ministro suspende ação penal por desobediência ...
... da pena, a dignidade da pessoa huma na e o direito à imagem, à honra e à intimidade dos condenados.
SP/AD//CF
Leia mais http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=456747 ...
