... “Há de respeitar-se e preservar-se a liberdade religiosa e do credo dos servidores , que, ao fundo, são cidadãos”, ressaltou.
Na decisão, o ministro Nunes Marques salientou que o certame é a forma mais ...
... recursais - de servidores públicos”.
Ao posicionar-se pelo acolhimento do recurso, o ministro observou que a decisão conflita com tese de repercussão geral fixada no RE 592317 (Tema 315) e com a Súmula ...
Fux nega pedido de suspensão de retomada da contagem de tempo de serviço de servidores de SP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal ...
... 12/2 e será finalizado em 4/3.
No caso concreto, discute-se a data da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores de São Leopoldo (RS). Cinco leis municipais determinaram a revisão entre 2014 ...
... julgaram se servidores podem ultrapassar o teto constitucional com acúmulo de benefícios, como aposentadoria e pensão por morte. Outro destaque é a decisão envolvendo o compartilhamento de informações ...
... quando realizadas nas unidades de perícia médica de difícil provimento de servidores .
Razoabilidade
Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, os prazos são razoáveis, tendo em vista que a lei não ...
... em seus incisos X e XIII, veda a equiparação ou a vinculação entre carreiras na Administração Pública e que não se pode igualar vencimentos de servidores que exercem atribuições públicas distintas e em ...
Extensão de estabilidade a servidores da administração indireta do Maranhão é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º do Ato das Disposições ...
... (ADI) 5403, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava leis complementares do Estado do Rio Grande do Sul que disciplinam a aposentadoria especial de servidores ligados ao Sistema Penitenciário ...
... de uma carreira repercuta automaticamente em outra. Ele sustenta, ainda, que o estabelecimento de vinculação entre servidores estaduais e federais é contrário ao princípio federativo, pois o aumento de ...
... que determinava a suspensão, por até 180 dias, da cobrança dos empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais. A decisão, unânime, ...
Lei do RN que suspende cobrança de consignado ...
Ação da PGR contesta auxílio-educação para dependentes de servidores do TCE-SC
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6563) contra portarias ...
... assinalou que não há meios de Witzel voltar a assinar atos como governador de estado, nomear servidores ou secretários, revisar atos de subalternos ou exercer, em geral, as funções relacionadas à administração ...
... do Estado do Maranhão que determinou a suspensão, por 90 dias, no âmbito do estado, do pagamento de contratos de crédito consignado de servidores públ...
Suspensa eficácia de lei do Maranhão que ...
... jurídico dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), que inclui diplomatas, oficiais de chancelaria e assistentes de chancelaria.
Crença religiosa (14/10) - O Plenário vai decidir se o administrador ...
Relatora considera inconstitucional emenda que extinguia RJU para servidores públicos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quinta-feira (3), pela declaração ...
... qual os autores, servidores da Universidade Federal de Minas Gerais que obtiveram ascensão funcional por meio de concurso público interno, buscam a manutenção no cargo atual e tiveram a ação rejeitada ...
... funções típicas de servidores ocupantes de cargo efetivo ou em comissão. Essas atividades, em regra, não podem ser realizadas por quem não tenha vínculo com o poder público. Com isso, os programas estabelecem ...
... governador do Tocantins, Mauro Carlesse, que aumentam de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. O PT argumenta que a majoração deve ser definida por lei ...
... nº 19, de 4 de junho de 1998, que modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades ...
