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Array... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição[1], Considerando que o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República ...
Array... GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º[1] - Fica instituído o “Programa de Crédito ao Microempreendedor Individual ...
Array... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição[1], DECRETA: Art. 1o[2] Ficam aprovados a Estrutura Regimental ...
Array... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO ...
Array... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV e inciso VI, alínea “a”, da Constituição[1], ...
Array... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: "Art. 2º (...............) ...
Retrospectiva: Principais novidades legislativas de 2016 -4 horas atrás Lei 13.243/2016: procura alterar a legislação com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação ...
Array... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição[1], adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º[2] Fica instituído o Programa ...
Array... O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º[1] - Ficam acrescentados os §§ 4º ...
Array... Decisão Vistos em regime de plantão. Cuida-se de habeas corpus, com pretensão liminar, impetrado por Alexandre Hardt Bortolotto, em favor de Bruno Ricardo Peppler. Segundo se depreende, na ...
Array... GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º[1] - A instituição financeira que detiver a custódia de depósitos judiciais ...
Array... Ementa E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO – PENA-BASE – REDUÇÃO – CULPABILIDADE - AFASTADA – PRIVILÉGIO (ART. 171[1], § 1º[2] , DO CP)– INVIABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ...
Array... O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º[1] - Ficam incluídos o inciso X e ...
Array... GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º[1] - As despesas, adiante especificadas, dos órgãos e entidades da Administração ...
Array... O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º[1] - Os dispositivos adiante indicados ...
Array... GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º[1] - As Secretarias de Estado, autarquias, fundações e sociedades de economia ...
Array... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição[1], e tendo em vista o disposto no art. 2º[2] da Lei nº 13.152[3], de 29 de julho ...
Array... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição[1], e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º[2] do Decreto-Lei ...
Array... O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES I- o Orçamento ...
Array... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição[1], adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DA CARREIRA DE PERITO ...
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