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... investimentos do Banco Mundial. Como exemplos da escola indicada, o ministro citou a aplicação do conceito de custo/benefício ao ingressar com uma ação ou a adoção de uma medida conciliatória. O julgamento ...
... privativa da União para legislar sobre matéria penal e processual penal e viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência e o direito à intimidade. Segundo ele, a norma instituiu ...
... uma “sutil inserção” no dispositivo questionado, uma vez que o artigo 19 do ADCT da Constituição Federal não abrange os servidores da administração indireta, integrada por autarquias, sociedades de economia ...
... de produtos destinados ao consumo humano ou animal ou utilizados na agricultura, a norma exige a presença de informação sobre a existência de organismo geneticamente modificado quando esta for igual ou ...
... de representação da vítima do estelionato, uma vez que a denúncia já tinha sido oferecida antes da reforma legislativa que modificou a natureza da ação penal de incondicionada para pública condicionada. ...
... setores acompanharão uma série de palestras e debates sobre temas como ciência, tecnologia, ambiente, enfrentamento à violência e ao assédio no mercado corporativo. Em razão da pandemina do novo coronavírus, ...
... 2020/2022. Fux destacou ao presidente da República que pretende fortalecer a vocação constitucional do Supremo. O ministro elencou também os eixos da gestão - proteção aos direitos humanos e do meio ...
... têm pressupostos diversos, pois a de aeronauta não exige 25 anos de efetivo serviço, uma vez que o tempo de serviço é multiplicado por 1,5, enquanto a de ex-combatente exige esse tempo. Por unanimidade, ...
... do colegiado, ministro Gilmar Mendes, observou que a homenagem revela um sentimento abundante de gratidão de todos pelo convívio amigo com uma personalidade histórica, um jurista “cuja densidade intelectual ...
... líderes do PMDB que deram apoio à sua permanência na estatal, não fez menção ao nome de Raupp. A ausência de apoio do ex-senador, a seu ver, desconstrói a tese da acusação, “uma vez que não há qualquer ...
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