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... (ADI) 4941, que questiona lei de Alagoas que prevê a incidência de gratificação ao subsídio recebido por servidores da Assembleia Legislativa, sob o entendimento de que o subsídio deveria ser pago em parcela ...
42. Object moved
(Notícias/Notícias)
... mais https://www.odireito.com/redir_rss.asp?s1=5&s2=1&s3=2&c1=9146&e1=0&t=direito-governo-permite-que-servidores-comissionados-imponham-sigilo-ultrassecreto-a-dados-publicos.html ...
... e do Ministério Público, provocando lesão de ordem orçamentária ao Ente Público Estadual”, argumenta o governador. De acordo com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, a remuneração dos servidores ...
ADI questiona vedação a atividades profissionais por servidores das agências reguladoras A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (Unareg) ajuizou, no Supremo ...
45. 301 Moved Permanently
(Notícias/Notícias)
...  ^here (www.conjur.com.br) Authors: Leia mais https://www.conjur.com.br/2018-nov-19/servidores-agencias-reguladoras-diretores-empresas  ...
... de lei que versem sobre secretarias estaduais ou sobre o conselho de educação e o regime jurídico dos servidores públicos estaduais. Decisão O ministro Barroso lembrou que a jurisprudência do STF autoriza ...
Cobrapol questiona norma sobre jornada de servidores do Mato Grosso do Sul A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo ...
ADI questiona enquadramento de servidores de ex-territórios em carreiras típicas de Estado A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) e a Associação Nacional ...
... Moraes, a autora sustenta que o artigo 167, inciso IV, parágrafo 1º, do Decreto 12.218/2006, estabelece limites máximos distintos para servidores que exercem as mesmas atividades de magistério junto à ...
... 100 tópicos distintos, organizou mais de 600 seminários e conferências e proporcionou treinamento a aproximadamente três mil servidores públicos. VP, CF/EH   Leia mais http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=393073 ...
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